Folha & Ponto
Uma das funções básicas do RH está associado à pagamentos. Esta função é fundamental pelo impacto que causa em todos os níveis da organização. Devem estar definidas de forma clara e concisa as regras de operação para todos os níveis da organização tais como faltas, descontos, atrasos, entre outros.
A legislação brasileira é bastante extensa e complexa com diversos detalhes a serem observados. Cada de vinculação com Empresa exige uma série de cálculos, apurações e declarações específicas que incluem:
– Determinação do montante a ser liquidado de acordo com a forma de contratação (horistas, mensalistas, comissionados, gorjetas, empreitadas, tempo parcial, intermitentes, estágio, menor aprendiz, representação comercial, pj’s, etc.);
– Determinação do montante a ser liquidado na rescisão do contrato;
– Agregação dos benefícios nos cálculos procedendo aos descontos correspondentes;
– Determinação dos encargos correspondentes (INSS e outros recolhimentos solidários, FGTS, etc);
– Determinação das retenções previstas em Lei (INSS, IR, PIS/COFINS/CSSL);
– Cumprimento das diversas declarações e informes legais (Esocial, GFIP, GPS, CAGED, DIRF, DARF).
– Integração contábil, fornecendo a este setor ou empresa contratada as informações necessárias ao cumprimento da legislação pertinente.